Pedido de cassação de Renato Freitas: veja quais são os próximos passos do processo na Alep

O mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) ainda não foi cassado oficialmente. O processo encontra-se em andamento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O processo para a perda do mandato segue os seguintes passos:

• Votação no Conselho de Ética (maio de 2026): O Conselho aprovou um parecer recomendando a cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar, baseando-se em uma briga de rua ocorrida em novembro de 2025 no Centro de Curitiba.
• Próximos Passos: O processo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado lá, o pedido de cassação ainda precisará ser votado e aprovado em plenário pelos deputados estaduais.

O andamento oficial do caso pode ser acompanhado diretamente pelo site da Assembleia Legislativa do Paraná.

Para uma análise detalhada sobre o processo no Conselho de Ética e os trâmites que o deputado Renato Freitas ainda precisa enfrentar na Assembleia Legislativa do Paraná:

Deputado estadual pode recorrer da decisão do Conselho de Ética antes de caso seguir para CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná. Renato Freitas (PT) classificou decisão como ‘demonstração de perseguição política sistemática’.

Após a aprovação do parecer no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o processo contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) ainda terá outras etapas antes de uma possível cassação do mandato.

O caso chegou ao conselho após o registro de várias representações contra o deputado, depois que ele se envolveu em uma confusão com um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. Na época, Renato Freitas disse que se defendeu das agressões.

Cinco dos seis deputados que formam o conselho entenderam que a cassação do mandato é uma punição proporcional à quebra de decoro parlamentar cometida por Renato Freitas.

O único voto contrário foi do deputado Dr. Antenor (PT), que defendeu o arquivamento do processo ou a aplicação de penalidades mais moderadas.

Em nota, o deputado classificou que a decisão é “mais uma demonstração de perseguição política sistemática” e que ela sugere um “assassinato político, fruto do racismo institucional”.

A troca de socos no Centro de Curitiba

Vídeos registraram a confusão que motiva o processo na Alep contra Freitas. As imagens mostram o deputado, de amarelo, um amigo dele, de azul, e o homem, de camiseta preta, discutindo verbalmente.

Freitas fala para o homem se afastar, mas ele se aproxima. O deputado o empurra e o homem agride o rosto de Freitas. A briga continua e o vídeo mostra o deputado dando dois chutes na perna do rapaz. Em seguida, ele leva um soco no rosto.

Outro vídeo mostra os dois sendo separados por pessoas que passavam pelo local. Renato Freitas quebrou o nariz e foi encaminhado para atendimento médico.

O manobrista envolvido na confusão teve ferimentos na região do olho e negou que sabia quem era o deputado. Ambos apresentaram versões diferentes sobre o que motivou a briga.

Outras decisões do Conselho de Ética

Na mesma sessão, o Conselho de Ética analisou outros dois processos relacionados ao deputado estadual. Em ambos, o conselho aprovou a pena de suspensão das prerrogativas regimentais de Freitas por 30 dias.

Neste contexto, Renato corre o risco de perder temporariamente o direito de relatar projetos e presidir comissões, por exemplo.

Uma se refere a conduta do deputado em uma manifestação dentro de um supermercado. Outra, ao caso em que o deputado discutiu com o deputado estadual Márcio Pacheco (REP) e um assessor do parlamentar do Republicanos após uma reunião da CCJ da Alep.

Essas penalidades também devem tramitar na CCJ antes de serem deliberadas em plenário.