Moraes será relator de ação que pede registros de entrada de Viviane Barci e Vorcaro no Senado
O sorteio do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o ministro Alexandre de Moraes como relator de um mandado de segurança que busca obter registros de entrada no Senado de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A distribuição ocorreu por sorteio, segundo a revista Veja.
O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) apresentou a ação. Além de Viviane e Vorcaro, o pedido também menciona Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outros nomes.
Senado negou três pedidos de acesso
Segundo Kilter, ele apresentou três pedidos ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação.
O Senado negou todos os pedidos sob a justificativa de que os registros de acesso às dependências da Casa envolvem dados de caráter pessoal.
O objetivo do mandado de segurança é justamente tentar reverter essa negativa e obter informações sobre eventual passagem das pessoas citadas pelas instalações do Senado.
Justiça transferiu processo ao Supremo
A ação começou na Justiça Federal do Paraná, que remeteu o processo ao STF por envolver ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A Constituição estabelece competência originária do Supremo para analisar mandados de segurança contra atos das Mesas da Câmara e do Senado.
Depois que o processo chegou à Corte, o sorteio definiu Moraes como relator. Até o momento, ele ainda não tomou decisão sobre o pedido.
Pedido envolve mulher do próprio relator
A distribuição ganhou atenção porque um dos registros solicitados na ação é o de Viviane Barci, mulher de Moraes.
O sorteio do processo para o ministro não significa, por si só, uma decisão sobre eventual impedimento ou suspeição. A análise sobre a condução do caso ainda depende dos próximos atos no processo.
O pedido também ocorre em meio à repercussão de investigações e reportagens sobre relações entre Vorcaro e integrantes do Judiciário, incluindo Moraes e Viviane.
Moraes ainda não decidiu sobre o mandado
O mandado de segurança chegou ao Supremo na semana passada.
Como relator, Moraes deverá analisar os pedidos apresentados e definir os próximos passos processuais. Até agora, porém, não houve decisão sobre a liberação dos registros solicitados ao Senado.
