{"id":219,"date":"2025-04-22T13:58:34","date_gmt":"2025-04-22T16:58:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalagoraparana.com.br\/site\/?p=219"},"modified":"2025-09-06T13:58:51","modified_gmt":"2025-09-06T16:58:51","slug":"projeto-de-lei-da-deputada-marli-paulino-compoe-a-agenda-legislativa-2025-da-fiep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalagoraparana.com.br\/site\/?p=219","title":{"rendered":"Projeto de lei da Deputada Marli Paulino comp\u00f5e a Agenda Legislativa 2025 da FIEP"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Proposta visa facilitar a vida das empresas que podem aproveitar cr\u00e9ditos de ICMS no Refis<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A iniciativa do projeto de lei da deputada estadual Marli Paulino foi destaque e integra a Agenda Legislativa da Ind\u00fastria do Estado do Paran\u00e1 2025. A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias (Fiep) lan\u00e7ou, nesta ter\u00e7a-feira (15), a publica\u00e7\u00e3o que neste ano, chega a sua 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o e apresenta o posicionamento da entidade sobre 23 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa que t\u00eam impacto sobre o setor industrial paranaense.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta 327\/2024 da deputada Marli est\u00e1 descrita na p\u00e1gina 47, com o t\u00edtulo Defesa do contribuinte. O projeto oferece a possibilidade de aproveitar os cr\u00e9ditos de ICMS no Refis que o Estado venha a implantar. \u201cPropusemos a regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de uma compensa\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9ditos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que o Estado tem a receber das empresas, no programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos (REFIS)\u201d, explica a deputada.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a presente proposta que j\u00e1 tramita na casa de leis, trata-se exclusivamente de um encontro de contas. Com a lei, o Estado poder\u00e1 compensar e abater a d\u00edvida das empresas utilizando deste valor que est\u00e1 em seu poder, e que pertence \u00e0 empresa credora.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNo dia a dia como prefeita de Pinhais, recebia diversas demandas acerca das quest\u00f5es financeiras e administrativas das empresas. Propomos esta opera\u00e7\u00e3o para que as empresas possam ter mais f\u00f4lego, investir e gerar mais empregos, fazendo crescer a economia. \u00c9 mais importante que este recurso fique \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de quem produz\u201d, afirma Marli Paulino, autora do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ALTERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O projeto de lei proposto visa alterar a lei 20.946\/21, para que as empresas possam quitar, parcial ou integralmente, mediante a compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos acumulados de ICMS, cuja habilita\u00e7\u00e3o no Sistema de Controle da Transfer\u00eancia e Utiliza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Acumulados \u2013 Siscred, tenha sido deferida.<\/p>\n\n\n\n<p>Segunda a iniciativa da deputada Marli, um dos maiores entraves do ICMS \u00e9 que em determinadas opera\u00e7\u00f5es ocorre o ac\u00famulo de cr\u00e9ditos, e esta cumulatividade tem por consequ\u00eancia o represamento do capital de giro das empresas em cr\u00e9ditos de ICMS, os quais, muitas vezes, permanecem contabilizados sem a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cE isso leva, at\u00e9 mesmo, que muitas empresas encerrem as suas atividades por falta de capital de giro, gerando desemprego e diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o estadual. Por isso, nosso objetivo \u00e9 permitir que quando da implanta\u00e7\u00e3o de programas de pagamento incentivado de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos ao ICMS tamb\u00e9m seja possibilitado que a quita\u00e7\u00e3o ocorra mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios acumulados do ICMS pr\u00f3prios ou recebidos em transfer\u00eancia de terceiros\u201d, esclarece a deputada Marli Paulino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta visa facilitar a vida das empresas que podem aproveitar cr\u00e9ditos de ICMS no Refis A iniciativa do projeto de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":220,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,4],"tags":[],"class_list":["post-219","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-parana","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalagoraparana.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/219","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalagoraparana.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalagoraparana.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalagoraparana.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalagoraparana.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=219"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalagoraparana.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/219\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":221,"href":"https:\/\/jornalagoraparana.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/219\/revisions\/221"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalagoraparana.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/220"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalagoraparana.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalagoraparana.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalagoraparana.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}